Número de medidas protetivas cresce em processos de violência contra a mulher no Pará

O quadrimestre de 2020 apresentou 29 inquéritos novos em crime de feminicídio em todo o Estado.

A Coordenadoria Estadual das Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cevid) do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), registrou no mês de abril uma média de 16 medidas protetivas concedidas por dia em processos de violência contra a mulher no Pará. Em abril, o Judiciário paraense deferiu 499 medidas protetivas às mulheres vítimas de violência no Estado. O quadrimestre de 2020 apresentou 29 inquéritos novos em crime de feminicídio em todo o Estado. No mesmo período de 2019, foram 40 inquéritos sob investigação policial.

De acordo com o judiciário, de janeiro a abril de 2020, as medidas protetivas em processos de violência contra a mulher alcançaram 2.535 deferimentos. Desse total, foram 696 medidas autorizadas em janeiro, 656 em fevereiro, 684 em março e 449 em abril. Em 2019, 2.481 medidas protetivas expedidas no Pará no quadrimestre, sendo 618 em janeiro, 574 em março, 628 em março e 661 em abril. De janeiro a abril deste ano, 5.004 casos de violência contra a mulher se tornaram ações penais no Poder Judiciário do Pará, ou seja, os acusados são réus em processos, nos quais a justiça aceitou as denúncias apresentadas de agressões. O quantitativo é menor que o primeiro quadrimestre de 2019, quando registrou 6.916 casos novos. No entanto, uma média mensal de 1,2 mil casos novos de violência nos quatro primeiros meses de 2020 tem acompanhamento no Judiciário paraense. Os dados da Cevid e da Coordenadoria de Estatística do TJPA apontam que seis casos novos casos de feminicídio foram recebidos de janeiro a abril deste ano. São os casos ingressados no Poder Judiciário no nesse período. No ano passado, foram quinze casos para o mesmo intervalo.

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Atendimento

O Judiciário do Pará monitora os casos de violência contra a mulher e continua a atender as vítimas nas Comarcas da Capital e no Interior do Estado. As Varas estão em funcionamento por meio do regime de trabalho remoto. As demandas são atendidas por telefone ou por e-mail. Enquanto vigorarem as medidas de isolamento social, com a suspensão do expediente presencial, a mulher vítima de qualquer violência deve procurar o Judiciário e os outros órgãos da rede estadual de proteção à mulher por meio de telefones e e-mails disponibilizados no portal do TJPA.

A mulher vítima de violência podem receber atendimento psicológico e orientações pelo WhatsApp. O serviço, desenvolvido pela Cevid do TJPA, disponibiliza quatro números, nos quais profissionais da equipe multidisciplinar das varas especializadas prestam acolhimento, encaminhamento e orientação virtual a mulheres agredidas via mensagem, chamada ou videochamada pelo aplicativo. Os números são: (91) 99126-3949 (Ligação telefônica e WhatsApp); (91) 3205-2123 (WhatsApp); (91) 3205-2124 (WhatsApp) e (91) 3205-2208 (WhatsApp).

A vítima é atendida por esses telefones, sem necessidade de processo ou solicitação do juízo

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